CORONAVÍRUS – O ESTADO DE CALALMIDADE OU A CALAMIDADE DO ESTADO

CORONAVÍRUS
O ESTADO DE CALAMIDADE OU A CALAMIDADE DO ESTADO

O mundo vive, hoje, tempos diferentes. Tão diferentes, que os classificaria como difíceis, estranhos e preocupantes. Tempos difíceis, para todos os profissionais, que mesmo durante o período de maior risco de infeção, tiveram que se apresentar nos seus postos de trabalho, alguns lidando diretamente com pessoas infetadas. Difíceis para todos os que tiveram de suportar um longo confinamento, em regime de teletrabalho, procurando manter vivas as estruturas empresariais, que não foram consideradas essenciais, em tempos de estado de emergência. Difíceis para uma economia que vai ter de ultrapassar uma das maiores recessões de que há memória, com os custos, em termos de redução de rendimento e desemprego, que normalmente carateriza estes momentos. Difíceis porque temos um país e um planeta a ter de lidar com o medo, que é um dos piores adversários de qualquer animal, incluindo o animal humano.
Os momentos difíceis que estamos a atravessar têm, portanto, exigido sacrifícios, que todos temos compreendido e, de certa forma, aceite. Falo de sacríficos umas vezes impostos pela força da lei, outras vezes solicitados através de apelos dos nossos líderes, aos quais temos correspondido, de forma generalizada. Estes momentos difíceis foram também capazes de evidenciar o espírito de solidariedade de um povo, que se manifestou nas mais variadas vertentes, quer através de donativos, em dinheiro ou espécie, quer através da abnegação e entrega ao exercício voluntário de ajudar o próximo. O quadro é pois de um país unido no combate à pandemia, recorrendo cada um às armas de que dispõe.
Bom, este era o quadro até há uma semana atrás, quando os nossos governantes perderam o foco e demonstrando, na melhor das hipóteses, uma miopia politica, tomaram decisões que violam os princípios da igualdade, consagrados pela constituição. É aqui que entra a estranheza e a preocupação! Sim porque a alternativa é muito mais grave, sendo perfeitamente legítimo concluir que os nossos governantes trataram, declaradamente, os portugueses de forma diferente, usando, algumas vezes de forma arrogante, como foi o caso de presidente da Assembleia da República, princípios fundamentais como o da defesa da liberdade, para restringir a liberdades dos outros. De facto os nossos governantes ao mesmo tempo que nos impedem de conviver, ainda que em pequenos grupos, organizam cerimónias como as comemorações do 25 de Abril, ou autorizam a celebração de concentrações publicas, como as do 1º de Maio. Bem sei que são datas importantes, que celebram a liberdade e os direitos dos trabalhadores. No entanto, permitam-me deixar três perguntas, entre as dezenas que seria possível colocar?
Como podemos aceitar que se dirijam para Lisboa, ainda que com todos os cuidados de distanciamento social, centenas de pessoas para a celebração do 1º de Maio ao mesmo tempo que impedimos as pessoas de se deslocar entre concelhos?
Como podemos permitir, criando uma exceção na lei, que se juntem mais de oitocentas pessoas na Alameda, quando impedimos que se celebrem missas, ainda que respeitando as mesmas regras de distanciamento social?
Como podemos permitir que se consagre a possibilidade de viajarem pessoas de todo o país, para uma concentração na Alameda, em Lisboa, ao mesmo tempo que se obriga a que o santuário de Fátima fique vazio na peregrinação do dia treze de Maio?
Não está em causa a importância das datas, nem o seu significado, está sim em causa o princípio da igualdade de tratamento entre cidadãos, que devem ser iguais perante a lei, mas que esta, através de uma exceção específica, incompreensível para o comum dos cidadãos, trata objetivamente de forma diferente. Os fins não justificam os meios, por mais importantes estes sejam. A celebração do 1º de Maio é importante pelo simbolismo que esta tem, na defesa dos direitos de uma classe e acredito que não deve ser esquecida. No entanto, existe uma diferença significativa entre não ser esquecida e ser celebrada num contexto de pandemia, ao mesmo tempo que todos os outros cidadãos, os que não se dirigiam para a Alameda, eram barrados e obrigados a regressar a casa. Talvez o motivo deles não fosse tão nobre, mas era o motivo deles e num país onde a liberdade é um direito fundamental, a lei não deve diferenciar os cidadãos. Assim, consagrar na lei que o motivo de uns é mais legítimo que o motivo de outros é completamente inaceitável. O 1º de Maio podia ser perfeitamente celebrado, sem a concentração na Alameda e sem reduzir a sua dignidade, portanto, a exceção concedida pela lei carece claramente de fundamento e só pode ser compreendida por um qualquer enviesamento de raciocínio (ou mesmo outro tipo de enviesamento!) não devidamente explicado. Sem querer menorizar a data do 1º de Maio, atrevo-me a dizer que atravessar a ponte para dar de comer ao cachorro do senhor António, que guarda a casa de férias, e que está há várias semanas sozinho, era tão crítico como uma concentração na Alameda, para efetuar uma celebração, que podia ser feita através das redes sociais, provavelmente com uma audiência muito superior às centenas de pessoas que aí marcaram presença.
Entramos neste momento, de acordo com as determinações legais aprovadas, numa fase diferente de combate à pandemia, a fase do Estado de Calamidade, eu receio que possamos ter entrado, antes, na fase da Calamidade do Estado.

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